Termos e Condições de Uso do vem777

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site vem777.bio e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados operados pela vem777.
• "Usuário" ou "Jogador" — toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da vem777, protegido por credenciais de login.
• "Saldo" — o montante em Reais (BRL) disponível na Conta do Usuário, incluindo fundos depositados e ganhos com apostas.
• "Bônus" — créditos ou benefícios promocionais concedidos pela vem777 ao Usuário, sujeitos a requisitos específicos de rollover.
• "Rollover" (ou "Requisito de Apostas") — o valor total mínimo em apostas que o Usuário deve realizar com o bônus recebido antes de solicitar o saque dos ganhos decorrentes.
• "KYC" (Know Your Customer) — procedimento de verificação de identidade exigido pela vem777, consistindo na apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, práticas e políticas adotadas pela vem777 para promover o uso consciente e seguro da Plataforma.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela fiscalização das apostas de quota fixa no país.

O acesso e uso da Plataforma vem777 é restrito a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de apostas no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou parente de primeiro grau de funcionários e sócios da vem777 ou de qualquer empresa parceira relacionada à operação da Plataforma;
• Não estar acessando a Plataforma a partir de jurisdição onde jogos de azar online sejam proibidos pela legislação local.

A vem777 reserva-se o direito de solicitar comprovação dos requisitos acima a qualquer momento. A prestação de informações falsas no cadastro é causa imediata de encerramento da Conta e perda de saldos pendentes, sem prejuízo de eventuais medidas legais.

Para utilizar os serviços da vem777, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial no Brasil e endereço de e-mail válido.

Unicidade da Conta: Cada Usuário pode manter somente uma Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, independentemente do motivo alegado, é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos. Em caso de detecção, todas as contas serão encerradas e os saldos serão retidos.

Segurança das credenciais: O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. Recomenda-se utilizar uma senha forte, única para a Plataforma, e não compartilhá-la com terceiros. A vem777 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

Atualização de dados: O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações devem ser comunicadas ao suporte da vem777 em até 5 (cinco) dias úteis da ocorrência da mudança. A vem777 não se responsabiliza por falhas decorrentes de dados desatualizados.

Verificação KYC: A vem777 pode requisitar, a qualquer tempo, a verificação de identidade do Usuário (KYC). O não atendimento ao pedido de verificação dentro do prazo informado pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

Os depósitos na Plataforma vem777 são realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento cadastrados e aprovados, sendo o Pix o método principal. A vem777 também pode aceitar outros métodos conforme disponibilidade na Plataforma no momento da transação.

• Valor mínimo de depósito: R$ 10,00 (dez reais);
• Valor máximo de depósito: conforme os limites definidos nas configurações da Conta e nas políticas de jogo responsável do Usuário;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados em segundos, após confirmação do Banco Central do Brasil;
• Titularidade: o método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos, descontadas eventuais taxas bancárias.

A vem777 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, sem aviso prévio ao Usuário, comunicando o ocorrido às autoridades competentes quando necessário.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que atenda às condições abaixo:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação interna, disponíveis 24h por dia, 7 dias por semana;
• Verificação KYC completa: o primeiro saque e saques acima de determinados valores exigem a verificação de identidade prévia do Usuário;
• Titularidade da chave Pix: a chave Pix de destino deve pertencer ao CPF cadastrado na Conta. Saques para contas de terceiros não são permitidos;
• Requisitos de rollover: eventuais bônus ativos na Conta devem ter seus requisitos de rollover cumpridos antes da liberação do saque correspondente.

A vem777 pode, em situações específicas, solicitar documentação adicional antes de processar um saque, especialmente em caso de valores elevados, atividade incomum ou suspeita de fraude. O não atendimento à solicitação dentro do prazo informado pode resultar no bloqueio temporário do saque.

Saques indevidos ou obtidos por meio de fraude, abuso de bônus ou qualquer violação destes Termos serão cancelados e os valores correspondentes bloqueados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

A vem777 oferece periodicamente bônus, promoções, free spins e outras ofertas especiais aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas informadas no momento da oferta, além das regras gerais descritas nesta cláusula.

Regras gerais de bônus:

• Todo bônus concedido possui um requisito de rollover mínimo que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos gerados com o bônus;
• O requisito de rollover e o prazo para cumprimento variam conforme o tipo de promoção e serão sempre informados antes da aceitação do bônus;
• Bônus são intransferíveis e não podem ser cedidos a outras Contas;
• Cada promoção é válida apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo, salvo indicação expressa em contrário;
• A vem777 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos erroneamente ou obtidos por meio de abuso, manipulação ou qualquer irregularidade;
• Bônus não utilizados ou não ativados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem notificação prévia;
• A vem777 pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários com antecedência razoável quando possível.

A vem777 disponibiliza jogos de cassino (slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa) e apostas esportivas com quota fixa. O uso desses serviços está sujeito às seguintes regras:

• Todas as apostas realizadas são definitivas após a confirmação na Plataforma. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após a confirmação, exceto quando o recurso de cash-out estiver disponível e ativado;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado pelos provedores parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). A vem777 não manipula resultados;
• Em caso de falha técnica, desconexão ou erro de sistema durante uma rodada, a vem777 adotará a política do provedor do jogo para determinar o resultado. Em situações onde o resultado não possa ser determinado, a aposta será reembolsada;
• Apostas esportivas podem ser recusadas, limitadas ou canceladas pela vem777 a seu critério, especialmente em casos de odds incorretas, eventos cancelados ou suspeita de manipulação de resultados;
• É proibido o uso de bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial ao Usuário. A detecção de tais práticas resultará no encerramento imediato da Conta.

O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas regras do jogo. A vem777 não garante ganhos específicos e alerta que apostas envolvem risco financeiro real.

Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a vem777;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar, acessar ou operar múltiplas Contas de forma simultânea;
• Transferir, vender, ceder ou compartilhar sua Conta com terceiros;
• Usar técnicas de arbitragem, exploração de erros de odds ou qualquer estratégia que caracterize abuso sistemático das promoções oferecidas;
• Interferir no funcionamento da Plataforma por meio de ataques, vírus, scripts maliciosos ou qualquer método técnico não autorizado;
• Assediar, ameaçar ou ofender colaboradores da vem777 ou outros usuários por meio dos canais de atendimento.

A vem777 monitora continuamente a atividade na Plataforma e pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar Contas que violem estas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia, e reter saldos para apuração das irregularidades.

A vem777 trata os dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de:

• Criação e gestão da Conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços da vem777;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A vem777 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais sem consentimento expresso. Para mais informações sobre como seus dados são tratados, acesse nossa Política de Privacidade.

Toda a comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por criptografia SSL de 256 bits, garantindo a confidencialidade e integridade das informações transmitidas.

A vem777 empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A vem777 não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques externos, falhas de provedores de internet ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas financeiras resultantes do uso da Plataforma, incluindo perdas em apostas e jogos — o Usuário assume integralmente o risco financeiro das suas apostas;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não autorizados pela vem777;
• Problemas técnicos no dispositivo, conexão de internet ou sistema operacional do Usuário que interfiram no uso da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da vem777 perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

Por iniciativa do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da vem777. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível. Bônus não utilizados serão cancelados sem reembolso.

Por iniciativa da vem777: A vem777 pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Detecção de conta duplicada;
• Descumprimento de solicitação de verificação KYC dentro do prazo;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da Conta, conforme política interna.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a vem777 reserva-se o direito de reter saldos para apuração das irregularidades, liberando-os apenas após conclusão da investigação interna e, se aplicável, das autoridades competentes.

A vem777 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de:

• Alterações na legislação brasileira aplicável, incluindo novas regulamentações da SPA;
• Mudanças nos serviços ou funcionalidades da Plataforma;
• Decisões judiciais ou administrativas que afetem a operação da vem777;
• Necessidades operacionais e de segurança da Plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes nestes Termos, a vem777 notificará os Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter atualizado sobre as condições vigentes. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.756/2018 — autorização para exploração de apostas de quota fixa no território nacional;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que for aplicável;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que o Usuário, na qualidade de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a vem777 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma após o login

Para solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), conforme a LGPD, encaminhe sua solicitação para o mesmo e-mail de suporte com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da vem777 pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "DPO — vem777".